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2º TEMA: CHEQUE PÓS-DATADO - 11/10/2013

 

A utilização de cheques como forma de pagamento e financiamento tornou uma prática corriqueira.

 

As transações financeiras com cheques tornou-se uma forma de parcelamento para realização de compras e outros negócios, inclusive, como forma de garantia.

 

Não muitas vezes, os consumidores ao parcelarem as suas compras, os fornecedores depositam antecipadamente o cheque de forma diferentemente da combinada.

 

O fornecedor é obrigado a honrar a oferta se assim admite tal forma de pagamento e parcelamento.

 

O depósito antecipado antes da data combinada, ficará sujeito a indenizar o consumidor por eventual dano material causado, ainda, ficará sujeito a indenização por dano moral, vez que entre as partes há um “contrato assinado”.

 

Algumas dicas necessárias para o preenchimento do cheque pós-datados:

 

1- ele deve ser sempre nominal e com data em que deve ser depositado pós-datado. Nunca o preencha com a data do dia da compra;

 

2- ao realizar a compra não deixe que o fornecedor grampei no cheque a data avençada do depósito, pois poderá perdê-la ou arrancá-la propositalmente para depois depositar antecipadamente, perdendo o consumidor o direito de reclamar, desconfigurando a forma de contrato;

 

3- nunca assine atrás, pois poderá o cheque ser passado para terceiro e ser depositado antes da data. Trata-se de endosso de título;

 

4- para melhor segurança, peça ao lojista que conste na nota fiscal o número do cheque e a data a ser depositada;

 

5- Por fim, não deixe espaços em brancos e não utilize canetas do tipo tinteira, as quais são fáceis de ser retirada com líquido e umidade, evitando-se fraudes e prejuízos.

 

Fica aqui o segundo tema, semana que vem falaremos do terceiro tema: CHEQUES ROUBADOS OU FURTADOS, COMO PROCEDER?

 

Perguntas poderão ser enviadas nos seguintes canais:

 

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Boa semana!

 

Autor: Dr. Neuber Miranda Porto

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