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CHEQUE FURTADO E ROUBADO, COMO PROCEDER? - 25/10/2013

 

Estamos chegando ao nosso terceiro tema sobre cheques.

 

Em caso de furto, roubo e extravio de cheques, é importante realizar imediatamente um boletim de ocorrência no distrito policial mais próximo de sua residência.

 

Na posse do B.O, dirija imediatamente ao seu banco para que realize a sustação o bloqueio do talão de cheques. Caso ocorra o evento em finais de semana, ligue para o SAC do seu banco, pois a grande maioria disponibiliza este serviço 24 horas por dia.

 

Ao contatar o SAC não esqueça de anotar o nome do atendente, o horário e o número do protocolo.

 

Concluído o cancelamento, o banco não pode pagar o cheque quando de sua apresentação, caso contrário, a pessoa lesada poderá pedir em dobro, pois foi debitado indevidamente de conta.

 

Com esta cautela, o consumidor estará isento de pagar a taxa referente à sustação e ter maiores problemas no futuro.

 

Caso o desmembramento deste ato gere outros danos como devolução de outros cheques ou ausência de saldo para pagar outras contas, poderá àquele que sofreu o dano, entrar na justiça para pleitear danos morais.

 

D’outra banda, caso o nome do consumidor esteja no denominado CCF (cadastro de cheques sem fundos), também poderá pleitear os danos morais pela omissão da instituição financeira.

 

Outra questão que muitos desconhecem, é a necessidade de avisar os órgãos de proteção ao crédito como SERASA E SPC o aludido extravio através do chamado alerta provisório, podendo ser realizado pela internet, onde tais órgãos comunicam os comerciantes sobre o ocorrido.

 

Caso o comerciante por descuido não analise e aceite o cheque do falsário, este não poderá protestar ou negativar pela sua negligência.

 

Outro fato interessante é a responsabilidade do banco, quando os cheques são extraviados no transporte a casa do consumidor/correntista e o estelionatário emite diversos cheques, do mesmo modo, este cliente deverá ser indenizado pelo banco.

 

Outro fato que não exime a responsabilidade dos bancos é a clonagem dos talões de cheques, causando prejuízos ao cliente, este deve indenizar.

 

Espero ter esclarecido algumas dúvidas!

 

Perguntas poderão ser enviadas nos seguintes canais:

 

e-mail:neuberporto@adv.oabsp.org.br ou www.facebook.com/neuberportoadvocaciaeconsultoriajuridica

 

 

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O próximo tema será sobre cheques sustados.

 

Até a próxima semana!

Autor: Dr. Neuber Miranda Porto

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