Sábado
06 de Junho de 2020 - 
BANCO É RESPONSÁVEL POR FRAUDE EM CARTÃO DE CLIENTE COM CHIP
NOSSA VISÃO: 1) COMPETÊNCIA; 2) COMPROMISSO; 3) ÉTICA; 4) TRANSPARÊNCIA; 5) EFETIVIDADE
BANDEIRANTE ENERGIA É CONDENADA SOLIDARIAMENTE COM CLUBE DE CAMPO -Acesse jurisprudência/Artigo
BANCO SAFRA: Banco é condenado por fraude em empréstimo consignado de aposentado
PREFEITURA DE NATAL É CONDENADA POR COBRAR INDEVIDAMENTE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
CONSTRUTORA PLANO E PLANO é condenada por danos morais e materiais

Covid-19: Moraes dá prazo para estados comprovarem uso de verba de dívidas com a União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que os estados que tiveram dívidas suspensas com a União informem como investiram os recursos no combate ao coronavírus. Desde o fim de março, o ministro vem concedendo liminares para que os estados fiquem liberados, por seis meses, dos débitos com a União e com bancos federais. Em contrapartida, Moraes determinou a todos esses governos locais que a verba seja investida em medidas de combate à Covid-19. Até agora, 16 estados foram beneficiados: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Nos pedidos feitos ao Supremo, os estados argumentaram que as medidas contra o coronavírus no âmbito local geram gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação de impostos. Em 15 dias, Alexandre de Moraes quer receber de cada governo: a lista de ações já adotadasa lista de ações em planejamentoas rubricas orçamentárias específicas e no montante exatoa data em que os valores liberados serão disponibilizados no orçamento. A ideia é ter informações concretas do caminho dos recursos até as ações relacionadas ao combate à pandemia. Moraes tem afirmado que “a pandemia de Covid-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”. Embora sejam tomadas de forma inpidual, as decisões pela suspensão da dívida têm encontrado apoio de colegas de Moraes no STF. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as decisões liminares (provisórias) foram importantes para dar fôlego aos estados no enfrentamento da crise. Assim como Moraes, Gilmar Mendes já chegou a suspender a dívida de Goiás com o governo federal e também estabeleceu que “os valores das parcelas deixadas de ser pagas devem ser utilizados, prioritariamente, em gastos na área da saúde, não olvidando que se trata de medida humanitária de assistência à saúde dos enfermos e dos mais desassistidos social e economicamente”. Integrantes da equipe econômica, no entanto, têm defendido que o Supremo precisa calibrar as decisões econômicas diante das incertezas do cenário econômico por conta dos reflexos da crise. O adiamento dessas parcelas tem impacto direto no orçamento federal, que também está sendo mobilizado para o enfrentamento à pandemia. Dívidas por estado Saiba abaixo quanto os estados informaram ao STF ter em dívidas com a União: Espírito Santo: paga mensalmente R$ 10,9 milhões;Pernambuco: a dívida em 2020 soma R$ 1,6 bilhão;Santa Catarina: ações contra o coronavírus exigem cerca de R$ 3,7 bilhões;Bahia: tem dívida de R$ 5,3 bilhões com a União;Maranhão: tem dívidas com bancos públicos que somam R$ 7,4 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 1,1 bilhão;Paraná: as parcelas mensais a pagar do estado somam R$ 53 milhões. O valor total do débito é de R$ 106 bilhões;São Paulo: paga por mês aproximadamente R$ 1,2 bilhão para abater a dívida;Paraíba: tem a pagar, de abril a dezembro, R$ 193,2 milhões;Mato Grosso do Sul: tem parcelas a pagar de R$ 31,3 milhões por mês;Acre: paga mensalmente R$ 2,6 milhões à União e outros R$ 20,5 milhões a bancos públicos;Pará: tem dívida é de R$ 5 milhões mensais e totaliza R$ 67 milhões até o fim do ano;Alagoas: paga parcelas mensais da dívida com a União de R$ 32 milhões (soma de R$ 385 milhões ao ano);Amazonas: não informou o valor total de sua dívida, mas ponderou que as receitas com impostos devem cair - a perda é estimada em pelo menos R$ 2,83 bilhões a partir de maio;Rondônia: pediu a suspensão do pagamento de R$ 138 milhões, valor correspondente da dívida do estado até o fim do ano.Rio Grande do Norte: contratos de dívida com a União e bancos públicos têm parcelas de R$ 24 milhões por mês.Mato Grosso: tem dívida total de R$ 2,1 bilhões e paga mensalmente R$ 10,9 milhões.Goiás: dívida por mês de R$ 200 milhões
07/04/2020 (00:00)

Controle de Processos

Acesse em tempo real o seu processo.

Newsletter

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
26ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Rio de Janeiro, RJ

Máx
27ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Salvador, BA

Máx
27ºC
Min
23ºC
Chuva

Domingo - Salvador, BA

Máx
28ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva

Domingo - São Paulo, SP

Máx
25ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva

Hoje - Guarulhos, SP

Máx
27ºC
Min
15ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Guarulhos, SP

Máx
24ºC
Min
16ºC
Pancadas de Chuva

Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
França 0,43% . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,98 4,98
EURO 5,62 5,62
GUARANI 0,00 0,00
IENE 0,05 0,05
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitantes:  270134
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.