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DIREITO DA PESSOA COM CERATOCONE - 30/04/2018

O QUE É CERATOCONE?
 
Olá amigos! Hoje vou abordar um tema muito importante: o CERATOCONE. E, assim o faço, porque sou portador desta enfermidade. Gostaria de compartilhar as minhas experiências, principalmente o direito dos portadores desta moléstia. Vamos lá?
 
O Ceratocone é uma doença da visão. A palavra vem do grego que quer dizer: CERATO= a córnea e KONUS=cone.
 
Trata-se de uma enfermidade ocular não inflamatória, bilateral e progressiva do olho, que afeta o formato e a espessura da córnea, alterando seu formato como um cone, ainda, provoca a percepção de imagens distorcidas e embaçadas.
Percebe-se a partir da puberdade e pode progredir segundo especialistas até os 40 anos, sendo, a principal causa de transplante de córnea no Brasil.
 
Não há um diagnóstico preciso das causas determinantes para a enfermidade. Admite-se que uma das causas agregadas está ligada a alergias, ao coçar dos olhos continuamente e também à fatores genéticos.
 
SINTOMAS
 
- Perda da visão;
- Visão borrada;
- Fotofobia (comprometimento da visão noturna);
- Diplopia (visão dupla);
- Poliopia (formação de múltiplas imagens de um mesmo objeto);
- Sensibilidade a claridade;
- Crescimento do cone com o recuo da pálpebra;
- Hidropsia;
-  Cegueira.
 
São vários os relatos dos portadores desta doença que lamentam, pois comprometem totalmente a qualidade de vida, como por exemplo: pais que não conseguem ver a características e detalhes dos filhos, pessoas que não reconhecem visualmente os amigos a certa distância, dificuldade na escola e faculdade, problemas para tirar a carteira de motorista, dificuldade para conquistar um emprego.
 
Outras situações até hilárias: como de longe confundir a pessoa e cumprimenta-la como se fosse amiga, confundir objeto no chão, mas ao pegar é um inseto, ler em público erroneamente, etc.
 
TRATAMENTO
 
O tratamento deve ser realizado com o especialista de sua confiança, comumente médicos oftalmologistas especialistas na enfermidade e em lentes de contato.
 
No início da enfermidade, os óculos até resolve. Com o agravamento do problema somente através de lentes de contatos rígidas, lentes de contatos esclerais, implante do Anel de Ferrara, cirurgia crosslinking, em casos mais graves como perda acentuada de visão, o transplante de córnea.
 
ALTO CUSTO DO TRATAMENTO / DIREITOS
 
O tratamento para àqueles que não possuem plano de saúde é extremamente custoso, e por esse motivo, muitas pessoas deixam pra lá, convivendo com esta incômoda enfermidade.
 
Para se ter uma ideia, eu em particular e no início da minha adolescência, dei início a utilização de óculos, entretanto, de nada adiantava. A visão continuava turva e embaçada. Posteriormente, utilizei a lente rígida que atualmente está em torno de R$ 1.500,00, não me adaptei. Quase bati o carro, pois com o vento ela se deslocou e foi parar “atrás do olho”, a partir de então não a utilizei mais até o ano de 2017. Ah! Cheguei a implantar o Anel de Ferrara e pouco melhorou a acuidade visual. Ou seja, todos estes anos enxergando pessimamente.
 
Entretanto, como a medicina evoluiu, ao saber das lentes de contato esclerais, isto é, o que há de mais moderno em lentes, por ser esta lente confortável e não saltar dos olhos, realizei o teste. Á sensação é de voltar a enxergar de novo. Mas, meus amigos, pasmem! A lente me custou aqui em São Paulo a bagatela de R$ 3.330,00.
 
Como se vê, é muito caro! Há relatos que em outros Estados da Federação, a mesma lente custa cerca de R$ 4.500,00!
 
Sem falar daquelas pessoas em estado avançado da doença, que não conseguem o tratamento adequado seja por negativa do plano de saúde ou do Poder Público, seja para realizar o tratamento e/ou procedimento cirúrgico necessário, o direito à saúde é direito de todos e está previsto na nossa lei maior, a Constituição da República, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
 
Há de se ponderar, também que o financiamento do Sistema Único de Saúde, nos termos do artigo 195, opera-se com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, portanto, qualquer um destes entes respondem pela omissão referente à saúde, inclusive, a respeito de eventual negativa de cobertura de tratamento do CERATOCONE.
 
E, é isso que gostaria de tratar agora, os direitos dos pacientes com o CERATOCONE. Abaixo apresento uma síntese de alguns direitos:
 
1)   Direito ao auxílio doença: Em caso é um benefício fornecido aos segurados do INSS (pessoas que recolhem com vínculo ou não e emprego), de pessoas portadoras de alguma enfermidade que o incapacite temporãmente ao exercício do seu labor. Com um laudo médico e exames, o paciente deverá ser submetido a perícia perante o INSS para o deferimento do auxílio;
 
2)   Dependendo do edital do concurso público e do grau de avanço da enfermidade, poderá ser enquadrado como deficiente, nos termos da Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/90;
 
3)   A cobertura cirúrgica de acordo com a indicação médica (ANEL DE FERRARA, TRANSPLANTE, CROSSLINKING,ETC), concorrentemente: União, Estado ou Município, pois trata-se de enfermidade degenerativa; Na negativa, há possibilidade de bloqueio de verba pública do valor do procedimento para o cumprimento da obrigação. O bem maior discutido é à saúde;
 
4)   Direito a revisão do contrato com o plano de saúde referente às cláusulas limitativas, consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor;
 
5)   Direito ao reembolso gasto pela negativa do plano de saúde, inclusive, dos honorários médicos;
 
6)   A Lei nº 8.080/90, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), impõe a Administração Pública, a execução de ações, de assistência terapêutica integral, inclusive, farmacêutica. Assim, o cidadão que não possua condição de suprir com o pagamento das lentes e/outros medicamentos, o Poder Público deverá custear gratuitamente, trata-se de direito fundamental de proteção à vida fundamentado no direito da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da Constituição Federal).
 
 
Lembro que, para o exercício pleno do seu direito de ação, o paciente deverá estar muito bem documentado, como por exemplo: laudo médico, exames, relatório de evolução da doença, prescrição médica para a utilização das lentes, eventual negativa do plano de saúde e do Poder Público, etc.
 
Espero que este artigo ajude a muitos amigos portadores de Ceratocone esta doença desagradável, e assim como eu, exerçam o seu direito, e possam ter uma melhor qualidade de vida, por consequência lógica, e uma excelente visão!
 
Dr. Neuber Miranda Porto
 
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#CERATOCONE
#ÉSEUDIREITO
#DIREITOÀSAÚDE
#DIREITOAQUALIDADEDEVIDA
#DIREITODEENXERGAR
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor: Dr. Neuber Miranda Porto

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